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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 15:09
Anvisa proíbe importação de cannabis in natura para uso medicinal
Especialista explica medida, que deve trazer impactos e dificuldades para quem necessita fazer uso da cannabis medicinal.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 13:03
Perspectivas e desafios para a cannabis medicinal em 2024
Por Claudia de Lucca Mano
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 12:44
Cannabis medicinal e o uso na medicina veterinária
Por Claudia de Lucca Mano
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 15:16
Os desafios do mercado da cannabis medicinal no universo pet
Por Maria Eugenia Riscala.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2024 - 11:51
Anvisa simplifica trilha regulatória para o mercado da cannabis medicinal
obtenção de certificado de boas práticas para produtos de cannabis, medicamentos, produtos, biológicos e
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 12:05
Comissão do Senado aprova projeto que descriminaliza cultivo da cannabis sativa para uso medicinal
Texto ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para o plenário do Senado. Depois, será analisado pela Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 16:56
Tribunal concede liminares para permitir cultivo de Cannabis com fim medicinal sem risco de repressão
substâncias extraídas da Cannabis, como dor crônica, quadro de transtorno do déficit de atenção com
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 12:55
Marco Legal da Cannabis pode permitir plantio caseiro no Brasil
Especialista em Direito Canábico diz que proposta analisada pelo Senado é a mais completa para o uso medicinal da maconha
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 14:37
Agência Nacional de Vigilância Sanitária inclui Cannabis sativa em lista de plantas medicinais
Medida não libera uso da Cannabis como planta medicinal em qualquer circunstância. Apenas a
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 15:26
São Paulo começa distribuição gratuita da cannabis medicinal pelo SUS em maio
Pacientes que sofrem de síndromes raras serão os primeiros a receber o medicamento
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 14:22
A banalização da prescrição da cannabis medicinal e suas implicações na saúde pública
Por Danielle Gitti e Claudia de Lucca Mano
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 16:34
Justiça autoriza curitibana com tumor a cultivar maconha para uso medicinal próprio
Paciente diz que sofreu por anos com dores e espasmos até conhecer tratamento com cannabis. Plantas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Março de 2022 - 17:14
O Uso Medicinal da Cannabis como Mecanismo de Garantia do Direito à Saúde: obstáculos para sua acessibilidade
O escopo do presente é analisar o uso medicinal da cannabis como instrumento de promoção de garantia do direito à saúde.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 09:17
Terceira Seção garante salvo-conduto penal para cultivo de cannabis com finalidade medicinal
A seção determinou a comunicação da decisão ao Ministério da Saúde e à Anvisa.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2023 - 13:49
Anvisa versus cannabis medicinal: para não dizer que não falei das flores
Por Claudia de Lucca Mano.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 16:34
Regulamentação do plantio da Cannabis medicinal é urgente, aponta parecer do IAB
de lei 399/15, de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE), que cria o marco regulatório da Cannabis no País.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 10:47
CCJ aprova projeto que define o uso medicinal da maconha
Um dos pontos principais da proposta torna clara a diferença entre usuário de traficante; pelo texto, usuário é quem porta drogas em quantidade suficiente para consumir por até cinco dias
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 16:34
A pedido da Defensoria Pública, STJ autoriza que paciente plante maconha para uso terapêutico
Renovação de salvo-conduto para cultivo de Cannabis sativa havia sido negada pelo TJSP. Paciente
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Array Publicado em 2024-04-02T13:55:17+00:00
Anvisa estuda incluir flores de cannabis na farmacopeia brasileira
Por Claudia de Lucca Mano